Termos e Condições de Compra

EXPANSSIVA IMPRESSOS DESIGN E WEB LTDA, com sede na Av. São Pedro, nº 1400, cidade de Porto Alegre, CEP 90230-122, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 10.273.666/0001-77, Inscrição Estadual: 096/3574701, doravante denominada simplesmente "Gráfica expanSSiva".

Estes Termos de Uso regulam a compra de produtos/serviços da Gráfica expanSSiva pelo cliente, ao realizar qualquer compra, o usuário dá o aceite aos termos abaixo relacionados.

Promoções e Campanhas

As promoções divulgadas no site da Gráfica expanSSiva estão sujeitas a regras e condições específicas definidas em cada campanha. Cada promoção é válida exclusivamente conforme estabelecido em seu regulamento particular.

Arte, Aprovação e Ajustes Técnicos

Criação e Cobrança de Layouts Para garantir a qualidade de seus materiais, nossas equipes de designers podem realizar a criação e montagem de layouts personalizados. Esses serviços podem gerar custos adicionais conforme a complexidade do projeto.

Os layouts desenvolvidos pela ExpanSSiva são fornecidos exclusivamente para a produção do seu pedido. Os arquivos entregues são otimizados para impressão e não incluem a versão editável (em seu formato original).

Aprovação da Arte Assim que a arte estiver pronta, você receberá via e-mail ou painel do usuário para revisão. Para que sua aprovação seja registrada oficialmente, solicitamos que você confirme de uma destas duas formas:

• Responder o e-mail contendo a arte em anexo com confirmação de aprovação
• Aprovar pelo painel do usuário em seu perfil na plataforma

Importante: Antes de aprovar, revise com atenção todos os detalhes da arte: texto, cores, telefone, e-mail, endereço e demais informações. A produção começará assim que recebermos sua confirmação, então qualquer ajuste posterior pode afetar o prazo de entrega.

Aprovações informais (WhatsApp, ligação, redes sociais) não serão consideradas como confirmação oficial. Isso garante que temos um registro claro e evita mal-entendidos.

Armazenamento de Arquivos A Gráfica expanSSiva armazena sua arte apenas até 30 dias após a compra ou até o encerramento total do processo de entrega da mercadoria, o que ocorrer primeiro. Recomenda-se que o cliente guarde uma cópia dos arquivos aprovados, caso seja necessário referenciá-los no futuro.

Ajustes Técnicos e Preparo para Impressão Antes de enviar seu projeto para impressão, nossa equipe realiza ajustes técnicos para garantir o melhor resultado possível. Esses ajustes são parte do nosso processo profissional e podem incluir:

• Ajuste de sangria (margens de corte) conforme padrões de impressão
• Otimização de cores (conversão RGB para CMYK)
• Melhoria de resolução (garantir 300 DPI mínimo)
• Refinamento de efeitos (transparências, sombras e outros elementos)

Esses ajustes não exigem uma nova aprovação sua — fazem parte do nosso processo de qualidade para entregar um produto impecável.

Margens de Sangria e Variações de Cores Sangria de Impressão
Ajustamos as margens de sangria (área de corte) conforme os padrões técnicos de impressão. Essa é uma prática padrão na indústria gráfica para garantir qualidade e acabamento profissional.

Variações de Cor — O Que Esperar
A variação de cor em impressão é uma realidade técnica reconhecida internacionalmente. Segundo a norma ISO 12647-2 (padrão internacional para impressão de imagens), as seguintes variações são consideradas aceitáveis no mercado gráfico:

• Cores sólidas simples: Variação de ±5% a ±8%
• Cores compostas (3-4 canais CMYK): Variação de ±10%
• Cores Pantone sólidas: Variação de ±2% a ±3% (máxima precisão)

Essas variações ocorrem naturalmente por fatores técnicos como: lotes diferentes de tinta, variação de umidade e temperatura da sala, absorção do papel e tolerância padrão do equipamento de impressão.

Se você precisa de cores 100% fiéis: Recomendamos usar a Paleta Pantone Sólida, que oferece precisão de ±2% a ±3% — a maior fidelidade cromática disponível no mercado. Essa opção gera custo adicional, mas garante consistência entre diferentes tiragens.

Alterações e Aprovação de Layout Prazo para Alterações
Se você solicitar alterações na arte, nossa equipe responde em até 24 horas. Esse prazo pode variar conforme o volume de pedidos, mas nunca excede esse período.

Quando Começa o Prazo de Produção?
O prazo de produção do seu material INICIA APENAS quando duas coisas acontecem simultaneamente:

1. A arte foi aprovada por você (via e-mail ou painel)
2. O pagamento foi confirmado no seu pedido.

Importante — Atrasos na Aprovação ou Pagamento Afetam Diretamente seu Prazo de Entrega
Cada dia que você leva para aprovar a arte ou completar o pagamento adiciona exatamente um dia no prazo de produção e entrega do seu material.

Exemplo prático:
Se o prazo informado é de 5 dias úteis, mas você aprova a arte no dia 3 e paga no dia 4, o material saíra para impressão no dia 4. Isso significa que o material estará pronto no dia 8 ou 9 (5 dias úteis a partir da data de aprovação + pagamento).

Cutoff de Horário — Aproveite o Mesmo Dia
Pedidos com layout aprovado e pagamento confirmado até 12h (meio-dia) entram em produção no mesmo dia.
Aprovações e pagamentos após 12h iniciam produção no próximo dia útil.

Após Iniciar a Impressão
Uma vez que a produção começou, não é possível fazer alterações ou cancelar. Por isso, revise bem a arte antes de aprovar!

Trocas e Devoluções

Importante — Você está comprando um produto personalizado. Diferente de itens em estoque, seu material é confeccionado especificamente conforme suas solicitações. Isso afeta seus direitos de troca e devolução.

O Que Diz a Lei Sobre Produtos Personalizados? O Código de Defesa do Consumidor oferece direito de arrependimento de 7 dias para compras online. Porém, a jurisprudência brasileira reconhece uma importante exceção: para produtos personalizados sob encomenda, esse direito pode ser limitado ou até negado, desde que a política esteja clara antes da compra (como está aqui). Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmam que produtos feitos sob medida que não podem ser revendidos não gozam da mesma proteção de arrependimento que produtos prontos.

CENÁRIO 1: Defeito de Fabricação — TROCA GARANTIDA Se o material chegou com problemas técnicos, você tem direito à troca sem custos:

• Erros de impressão (manchas, cores erradas, texto borrado)
• Problemas de acabamento (corte incorreto, vinco descentralizado)
• Quantidade menor que a permitida por déficit

Como proceder:
1. Contate antes de qualquer ação: (51) 3024-3314 ou grafica@expanssiva.com.br
2. Envie fotos do defeito
3. Nossa equipe analisa e autoriza a troca
4. Você recebe novo material — frete grátis por nossa conta
5. Resolução em até 30 dias corridos

Todos os produtos passam por análise técnica. Se constatarmos que não há defeito de fabricação ou se houver indícios de mau uso do cliente, a troca será negada e o produto reenviado. Nesse caso, você arca com custos de retorno.

CENÁRIO 2: Mau Uso ou Dano do Cliente — SEM DIREITO A TROCA Se o produto chegou perfeito, mas foi danificado após, não há direito a troca:

• Material amassado, dobrado ou descuidado
• Manchas ou sujeira adicionadas após entrega
• Embalagem aberta com sinais de uso

Dica: Abra a embalagem NA PRESENÇA do entregador. Se houver problema, recuse no ato e entre em contato imediatamente. Isso protege você.

CENÁRIO 3: Arrependimento / Mudança de Ideia — DIREITO LIMITADO Você pode se arrepender, e entendemos que circunstâncias mudam. Mas precisa saber: como o material é personalizado e não pode ser revendido, a lei permite que oferecemos proteção diferenciada.

Se você quiser devolver por arrependimento:

• O material deve estar em perfeito estado, embalagem original, sem uso
• Você contata em até 7 dias após recebimento
• Nós avaliamos se as condições foram atendidas
• Se aceito, você arca com frete de retorno
• Reembolso será processado após análise

Importante: A ExpanSSiva pode negar devoluções por arrependimento se o material foi entregue conforme solicitado. Isso está amparado pela legislação para produtos sob encomenda. Se aceitarmos uma devolução excepcional, será uma cortesia, não uma obrigação legal.

Recomendação: Aprove a arte com máxima atenção. Revise cores, posição de elementos, texto e todos os detalhes. Isso evita arrependimentos e garante que você receba exatamente o que esperava.

Condições Obrigatórias Para Devolução O produto deve estar:

• Em embalagem original intacta
• Sem sinais de abertura ou uso
• Acompanhado de nota fiscal
• Sem danificações causadas pelo cliente

Produtos que não atendam essas condições serão devolvidos ao seu endereço de origem, e você será responsável pelos custos de frete dessa devolução. A Gráfica expanSSiva não se responsabiliza por perda ou danificação durante o retorno.

CONTATO OBRIGATÓRIO — Não Envie Sem Autorização Nunca envie o material de volta sem autorização prévia. Se você o fizer:

• Será reenviado sem análise
• Custos de frete correm por sua conta
• Pode haver atrasos na resolução

Sempre contate antes:

📞 Telefone: (51) 3024-3314
📧 Email: grafica@expanssiva.com.br
⏰ Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h
⚠️ Somente o titular do pedido pode fazer a solicitação.

Cancelamento Após Emissão de Nota Fiscal Se você solicitar cancelamento após a emissão de nota fiscal, haverá custos adicionais:

• Custos de anulação fiscal (conforme legislação estadual)
• Taxa administrativa: até 5%
• Máximo: até 10% do valor do pedido

Você será informado dos custos antes do reembolso. O valor será descontado do reembolso ou cobrado separadamente, conforme a situação.

Restituição de Valores — Como Funciona Boleto Bancário: Transferência bancária em 5 a 10 dias úteis.

Cartão de Crédito: Estorno em até 10 dias úteis. Seu banco pode levar dias adicionais para processar. Se não receber, consulte sua administradora de cartão.

Pix / Transferência: Retorno em 1 a 2 dias úteis.

Importante: O reembolso é processado somente após recebermos o material de volta e analisarmos suas condições. Esse processo pode levar dias adicionais. Prazo máximo: 30 dias corridos a partir da data que você informa o problema.

Parâmetros para Déficit e Reimpressão

1.a - No caso do cliente comprovar a falta de pequenos percentuais na quantidade de materiais enviados pela expanSSiva, proceder-se-á da seguinte maneira: A expanSSiva não reproduz tiragens de materiais onde a produção total possa vir a ter um déficit de até 1% a 10% da produção total para tiragens de até 10.000 unidades.

Para tiragens de 10.000 a 50.000 unidades, o déficit aceito como normal é de 2,5% a 4%; acima de 100.000 unidades o déficit aceito é de 1% ou inexiste; sendo que ESTA MARGEM PODE SER PARA MAIS OU PARA MENOS. Esta é uma regra geral para impressões em papel para todas as gramaturas e segmentos de impressos, incluindo ímãs de geladeiras que antes do processo de imantação é impresso em papel e passa por processo de termo-laminação.

No caso de o déficit superar os parâmetros estabelecidos pela expanSSiva, será dado ao cliente o crédito proporcional a quantidade de materiais que faltarem, além da quantidade já prevista, sendo o valor proporcional repassado através de depósito em conta.

1.b - No volume total de impressos até 5% entra em reprodução, ou seja, o prazo de entrega dobra. Para produtos com o prazo de entrega previsto para 03 a 04 dias úteis, no caso de serem detectados problemas como manchas, ou mesmo no acabamento, o material é refeito e o prazo de entrega passa a ser de 07 a 08 dias úteis. Esta reprodução NÃO gera custo ao cliente.

1.c - Todas as tiragens de materiais padronizadas podem sofrer pequenas variações nos níveis de cor, que podem chegar a 10% de variação para mais ou para menos. Produtos elaborados com marca d'água de intensidade baixa poderão ser imperceptíveis no caso de ocorrer uma variação para baixo. A ocorrência de variações é bastante esporádica, e só é mais frequente quando se tratar de artes que possam ter algum percentual de azul ou alguns tons de rosados.

Garantia de Estoque
A Gráfica expanSSiva informa que muitos dos brindes oferecidos possuem estoques limitados e, portanto, só podemos garantir a disponibilidade dos produtos no momento em que o orçamento for aprovado imediatamente após a consulta de estoque. Qualquer atraso na aprovação pode resultar na indisponibilidade do item, e, nesse caso, será necessário realizar uma nova consulta para verificar a possibilidade de reposição ou substituição do produto.

Formas de Pagamento

Os pedidos somente serão enviados à produção mediante o pagamento do valor total juntamente com frete, se houver. Não trabalhamos com faturamento.

A arte do material somente será desenvolvida mediante o pagamento integral da mesma, apenas o pagamento de arte não habilita o pedido a seguir para a produção, etapa esta condicionada ao pagamento do valor total do pedido.

Modalidade de Pagamento: pix, cartões de crédito, depósitos e transferências bancárias, boleto ou em espécie.

Inadimplência

Na ocorrência de inadimplência de quaisquer valores constantes no pedido do cliente, a Gráfica expanSSiva efetuará a cobrança de forma direta, sendo os valores, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M, juros legais de 1% (um por cento) ao mês lineares e multa de mora de 2% (dois por cento).

No caso de o débito não ser integralmente quitado no período acima exposto, a Gráfica expanSSiva irá repassar a cobrança a escritório de advocacia terceirizado, passando a incidir igualmente honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o débito.

Entregas de Mercadorias

Os materiais sempre podem ser retirados pelo cliente diretamente na sede da Gráfica expanSSiva, localizada na Avenida São Pedro, 1400 - Bairro São Geraldo, Porto Alegre/RS - CEP 90230-122, ou entregues diretamente no endereço fornecido, neste caso cobrado valor de acordo com local da entrega. Outros meios de entrega: via Correios = Sedex ou PAC (cálculo do frete através do CEP fornecido); via Motoboy = Área de abrangência Porto Alegre e região metropolitana.

Jurisdicional e Eleição de Foro

As partes Contratantes elegem o Foro Central da comarca de Porto Alegre - RS para o fim de dirimir qualquer dúvida oriunda do presente instrumento, renunciando expressamente a todos os demais, por mais privilegiados que forem.

Documento ID 810 - Revisão 03/03/2026